Software para controle documental de medidas protetivas

Um recurso documental para diferentes necessidades do atendimento

A equipe do CRAM precisa compreender quais documentos estão relacionados ao atendimento e quais informações demandam atenção. Um arquivo guardado fora do histórico pode ser difícil de localizar no retorno da mulher ou na articulação autorizada com outros profissionais.

O Nexus CRAM oferece o mesmo recurso de alerta para medidas protetivas e outros documentos do atendimento, como RG, CNH e conta de luz. As regras são administráveis pela unidade, apoiando os profissionais relacionados ao atendimento na consulta de datas documentais registradas.

A organização do alerta parte do documento e do significado da data que a equipe precisa acompanhar. Uma CNH, um RG, um comprovante de endereço e uma medida protetiva têm contextos diferentes; o aviso documental não estabelece um prazo de validade para todos eles. O recurso ajuda a lembrar, localizar e acompanhar informações presentes no sistema.

Uma data registrada não encerra a proteção

O STJ estabeleceu, no Tema 1.249, que medidas protetivas devem vigorar enquanto persistir a situação de risco, sem prazo predeterminado. Portanto, não se deve interpretar um aviso do software como decisão de revogação ou extinção da medida.

A equipe deve conferir o documento e os atos competentes, observando o contexto do atendimento e as atribuições de cada profissional. Ao configurar o recurso, a coordenação precisa explicitar o significado de cada data para evitar que um lembrete operacional seja confundido com uma conclusão jurídica.

Avaliar o recurso com um exemplo fictício

Na demonstração, apresente as necessidades de organização documental da unidade. Peça para conhecer o mesmo recurso em exemplos fictícios de medida protetiva, RG, CNH e conta de luz, com datas pertinentes a cada contexto. Observe a classificação do documento, o registro da data aplicável e as regras de alerta. Confira como o profissional chega ao atendimento para consultar as informações, preservando a avaliação técnica e jurídica sob responsabilidade das pessoas competentes.

Confirme também como o fluxo trata documentos sem uma data a acompanhar. Não atribua um vencimento arbitrário a um documento apenas para configurar um aviso. O responsável pelo produto deve esclarecer o preenchimento das datas e como os alertas aparecem para os profissionais autorizados antes de a unidade adotar esse controle.